| Projeto: |
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PL 540 26/08/2003 (ver documento) |
| Processo: |
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01-540/2003
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0540-2003 |
| Promulgação: |
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LEI 13.823 de 18/05/2004 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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"DENOMINA PRAÇA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALÍVIO DE ITUAÇU O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO NO DISTRITO DA PENHA." |
| Assunto: |
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ATUAI ( RUA ) / CELINA ( RUA ) / COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO ALIVIO DE ITUACU ( PRACA ) / DENOMINACAO / LOGRADOURO PUBLICO / PENHA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0162-2004
ver documento Conj0163-2004
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 26/08/2003 | Encaminhado em 18/09/2003 | | CCJ | Recebido em 18/09/2003 | Encaminhado em 06/10/2003 | | LEG3 | Recebido em 06/10/2003 | Encaminhado em 15/10/2003 | | CCJ | Recebido em 15/10/2003 | Encaminhado em 12/04/2004 | | LEG3 | Recebido em 12/04/2004 | Encaminhado em 25/06/2004 | | ARQUIVO | Recebido em 27/06/2004 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 06/04/2004
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 585/2003 de 08/10/2003 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 02/12/2003 atraves do(a) OF ATL 755/03, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 770/2003
Oficio CMSP 1260/2004 de 30/04/2004 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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18/05/2004. Motivo: PROMULGADO |